Campanha para a criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo

"Nunca estarei satisfeito até que a segregação racial desapareça da América."   

                                                                                                                           Martin Luther King

A campanha pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo quer chamar atenção da sociedade e dos governantes para a necessidade de fortalecimento da Política de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial no Brasil. Decorridos décadas de luta do Movimento Negro, destacamos a existência de avanços significativos nas Instâncias federais, estaduais e municipais de Promoção da Igualdade Racial que vêm sendo estruturadas em todo o país, consolidando a busca pela Igualdade Racial como uma diretriz estratégica de políticas públicas. A política de cotas raciais nas Universidades e Instituições Federais de Ensino Técnico, ainda que não totalmente focada no público negro, representa um grande incentivo a jovens negros e negras na busca pelo ensino de qualidade e ascensão social. Do mesmo modo ressaltamos a relevância da introdução na grade curricular do ensino fundamental da História da África e da Cultura Afro-brasileira (Lei 10.639/2004). 


Entretanto, devemos salientar que a Política de Combate ao Racismo encontra-se em um momento de impasse. Não se faz uma política dessa natureza apenas por decreto. São necessários recursos. Por esse motivo entendemos ser de fundamental importância a criação de um Fundo Nacional de Combate ao Racismo, o FNCR. O Fundo proposto terá como objetivo primordial financiar a Política de Combate ao Racismo, proporcionando as condições necessárias para que a Seppir, e a Fundação Cultural Palmares, bem como os demais órgãos que trabalham com o combate ao racismo e promoção de igualdade racial, possam vir a exercer suas atribuições de forma plena, eficaz e continuada. Estas envolvem, além dos programas e ações, atividades ligadas à implantação do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial – SINAPIR, ao acompanhamento e monitoramento da questão racial, à certificação e à titulação dos Territórios Remanescentes de Quilombos, à Ouvidoria da Seppir, ao apoio às manifestações Culturais Afro-brasileiras, ao combate à intolerância Religiosa, além de Campanhas de Combate ao Racismo e das ações da Ouvidoria da Seppir.